Temos que ter muito cuidado com o
tratamento que damos ‘as leis. Não entender seu alcance, seu poder de elevar ou
destruir é preocupante. Entretanto, o brasileiro é omisso na hora mais importante
para sua vida e existência, que é a hora do voto. Não demos a importância devida
‘a Constituinte e não sabemos o que nosso legislativo faz realmente, ficando
indiferentes e omissos. Coisas tão importantes para o país e para cada cidadão
ficam sem as devidas considerações e ações de importância como vemos ao não
revisar a previdência, os tributos e as relações trabalhistas. Ha, as relações
trabalhistas!!!... No mais, outras
Opiniões na História.
Quando Getúlio Vargas em 1943,
criou a famosa CLT, tínhamos um país ainda sob a contaminação da escravidão nas
relações do trabalho e avançamos muito com a implementação de uma legislação
rígida para orientar os trabalhadores, principalmente aqueles mais necessitados,
e os patrões. Muito importante para a época. Para a época. Na verdade, vivemos
dos arroubos, do oito ou oitenta. Antes era “oito”.
Hoje as relações de trabalho
necessitam de revisão. Isto é claro e salta aos olhos. A globalização faz com
que nossas empresas careçam cada vez mais de desoneração para se manter
competitivas. O crescimento da população, conjugada com o aumento da
escolaridade ( qualidade é outra Opinião na História ) traz uma nova juventude,
carente de oportunidades reais mas descrente diante das portas fechadas pela
falta nas empresas da possibilidade de ganhar mais por mérito, principalmente
quando o assunto é salário variável. O empresário somente pode contar com o
mérito a partir das diretorias, todas estatutárias, e olhe lá, já que tudo pode
vir a ser incorporado ao salário. O medo matou a vontade, me disse um
empresário certa vez. Está na hora de mais um arroubo. Chegamos ao “oitenta”.
Não vale a pena citar quantos casos
existem ainda de Juízes que passaram de mortais a Deuses na justiça do
Trabalho, alegando até o bem de determinado trabalhador para ‘em decisão’,
contrariar a lei. Qualquer advogado consultado diria ‘ bumbum de neném e cabeça
de juiz...”. Brincadeiras ‘a parte, cabe uma discussão ampla com a sociedade,
todos sabedores que vivemos em um estado democrático e de direito discutindo
que, se as coisas vão mal e as leis estão ultrapassadas ou falhas em excesso,
devemos substituí-las e não mais segui-las. Jurisprudência não deve ser lei.
Qual a sua opinião? Está virando
história!
