Baixei em PDF o
relatório PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS
ANUAL - RELATÓRIO DE GESTÃO – 2012, para que a leitura e interpretação
fosse gradual e prazeirosa. De fato, muitas informações deixam um sentimento de
puro orgulho, ao saber que valores significativos são repassados ‘as populações
mais carentes do Brasil. Mais de 50% se encontrando no nordeste. Ainda são
beneficiados os Índios, os Quilombolas, os moradores de rua, os recém assentados,
ciganos e outros, cada um com suas necessidades especiais explicadas e
quantificadas. . Algumas informações, como a o índice de 40% de redução da
extrema pobreza, devem ser melhor explicados. A extrema pobreza diminuiu 40%
somente para a faixa etária de 6 anos, onde se encontra um ‘vale’ no gráfico. O
texto mais correto talvez fosse ‘ a pobreza extrema diminuiu ATÉ 40%, como
mostra o gráfico ‘, e não ‘... seu impacto reduziu a extrema pobreza em 40%,
conforme demonstra a figura abaixo’ Na verdade, aos 70 anos, a mudança foi
zero.
O
relatório explica também a forma de distribuição para cada estado e as
condicionantes para entrar no programa. Cada estado adequou programas próprios
de inclusão social ao programa do governo Federal, completando os valores
recebidos ou criando condicionantes especiais para o recebimento. De todos os
estados, o único a não aderir ao programa até o final de 2012 era o Amapá, que
teve dificuldades extras, já que considerava o seu programa específico tão bom
ou melhor que o Federal. Todos os mais de 5000 municípios do Brasil, com toda a
sua pluralidade, participam deste programa, que, salvo casos específicos – e existem
vários – determina o pagamento de R$ 70,00/membro da família, enquanto as condicionantes forem
atendidas. Ainda há um dado curioso. Cerca de 21,9% dos cadastrados recebem via
banco, diretamente em suas contas correntes.
Das
21 milhões de famílias de baixa renda identificadas, 13,8 milhões são atendidas
pelo programa, gerando um gasto anual de aproximadamente 3,86 bilhões de reais. O restante não atendeu ou até desatendeu as condicionantes do programa.
Quem, se
considerando humano, e vendo e vivendo as desigualdades que o mundo pode gerar,
teria o descalabro de ser contra? Somente incautos, desavisados ou ignorantes. O
problema, entretanto, são os desdobramentos. Não o programa em si. Através do
assistencialismo sem fim, vemos brotar diversos outros problemas. São notórios
os casos de desvios, apesar da vontade de não deixá-los acontecer; Criamos
pessoas, que não têm cultura para entender que o objetivo é a inclusão social,
e não a esmola; E temos o mais grave de todos que é a formação de currais
eleitorais.
Se nosso voto fosse facultativo,
talvez o problema não fosse tão grande. Se o dinheiro não fosse um fato tão
importante também. Ma o Bolsa-família, cria uma espécie de muleta para os
assistidos e tapete para os beneficiados ( políticos ). Todas as sujeiras são
varridas para debaixo do tapete do bolsa-família.
As pressões
ocorrem de todo lado e assim, vemos a real dimensão do problema criado. Até os
terceirizados da caixa, os lotéricos, prometem greve para o período eleitoral,
valendo-se da sua importância na distribuição dos benefícios. A oposição, apesar
de ter conhecimento do problema, não pode atacá-lo, sem gerar um outro maior, o
das pessoas com medo de o programa acabar. Um boato outro dia levou diversas
pessoas ‘as agências, com o intuito de sacar a “última “ parcela.
Uma juíza, dia
atrás, num momento de lucidez, deu entrevistas criticando o programa e
incentivando, não o seu fim, mas o estabelecimento de regras para cercear o
direito de votar daqueles que o recebem. Na verdade, não há estudos claros
sobre a quantidade de pessoas em idade de votar que estão inscritos no
programa, então vale fazer conjecturas.
Imaginemos que
o programa, com cerca de 13,8 milhões de famílias atendidas em 2012, seja
composto por uma média de 4 integrantes/família. Seriam no total 55,2 milhões
de pessoas. O Brasil contava, no início de 2013 com uma população de 201.032.714,
sendo 140.646.446 votantes, ou 69,97% do total. Aplicando-se este mesmo índice
ao total de 55,2 milhões de integrantes do programa – por baixo – temos 38,72
milhões de votantes. Este número é simplesmente maior que a soma de toda a
população de Minas Gerais – aproximadamente 20 milhões – e do Rio de Janeiro –
cerca de 16 milhões. Também representa cerca de 27% de todo o eleitorado
brasileiro, considerando aí, até 5% de margem de erro para cima ou para baixo,
já que os dados não são de datas exatamente iguais, apesar de próximas.
Não há como
admitir, então, que o programa é louvável e importante, mas não pode ser
utilizado de forma eleitoreira. O próximo governante deve ser impelido, a
despeito dos interesses políticos envolvidos a soltar as amarras. Primeiro
criando as condições para as pessoas não apenas entrar, mas o mais importante,
SAIR do programa, com dignidade e colocação, seja através de capacitação, reassentamento,
deslocamento, reurbanização de favelas, retirada de moradores de rua, ou outros
programas, que se não existem, devem ser criados. Devemos, como sociedade,
bancar uma transição, não institucionalizar a esmola. Além disso, sou a favor
destes incluídos não poder votar. Mas não por convicção, por falta de opção.
Opinião na História!!
