Reforma Tributária:

Um grande assunto no quesito importância mas também de grande complexidade de discussão e implantação. É fato que o Brasil tem a maior carga tributária hoje de toda a sua história. Pelo quinto nossos compatriotas da Inconfidência Mineira foram enforcados, esquartejados e exibidos aos pedaços nos caminhos e praças públicas. Fato também é que os governos mantêm seu voraz apetite arrecadador baseados em crescentes gastos e necessidade de mantê-los, até mesmo devido ‘a responsabilidade fiscal. A conta não fecha. Balela malhar com notável populismo que o errado está aqui ou acolá. Difícil é fazer.

O tempo inteiro vemos debates acalorados entre economistas que se mantêm no campo das idéias, sem nunca dar soluções factíveis  e políticos despreparados para entender o peso real da máquina que carregam e como administrá-la sem comprometer o pagamento do funcionalismo, a previdência pública e os serviços básicos. Nem falamos de investimentos.

O tempo todo nos deparamos com os populistas de plantão esbravejando sobre roubos, desvios milionários e outras tantas falcatruas que já foram ou que estão sendo inventadas. Já se utilizaram de empreiteiras (ganharam rios de dinheiro no passado e hoje estão penando ), de publicitários, dos fornecedores de marmita, dos banqueiros e até dos fabricantes de remédios para fazer os desvios, seja ao próprio bolso ou ao caixa 2 de campanhas eleitorais ( Há, isto é outra Opinião na História! ).

Entretanto, o fato recorrente é que não há propostas reais e factíveis hoje para sanar os problemas sem criar um outro maior, já que os gastos públicos são crescentes e devem ser pagos. Se a receita pública vem de alguns poucos dividendos de empresas controladas e de impostos, como não deixar que acompanhem? Em entrevista outro dia vi o Ciro Gomes debatendo o assunto e me assombrei. Como ficamos ‘a margem da realidade, iluminando por baixo da peneira do sol apenas os assuntos que nos indignam. Os importantes ficam ‘a margem, invisíveis. A própria mídia os faz invisíveis, mas deviam ser recorrentes.

Vimos nos últimos anos um esforço crescente da receita federal e das receitas estaduais para conter a sonegação, recorrendo a multas e fiscalizações. Será que fiscal tem meta? Pode receber um variávelzinho? E quem controlaria o fiscal em sua ânsia arrecadadora participativa? Temos organismos de controle? E do outro lado, os informais, os sem nota, qual o real peso da falta de arrecadação da parte deles? Cadê esta conta? Cadê os economistas? Estão fazendo a famosa economia de citações. Como são economistas, elevam sua inteligência apoiados na nossa eterna ignorância, citando nomes de peso a cada punhado de palavras para justificar ou simplesmente engrupir. Só ouvimos “Adam Smith” isso, a teoria “Keynesiana” aquilo. Resumindo, falam economês. Não sai nada para omundo real.

Em outros tempos estes debates filosóficos me eram mais importantes. Com cada vez menos tempo neste mundo, tendo a escolher o campo das respostas ao invés do das idéias. Diminuir gastos públicos com a administração? Sempre. Tantos ministérios? Impossível. Reforma previdenciária? Agora!!Diminuir funcionários visando não a distribuição de cargos politicamente mas a eficiência dos serviços? É sempre bom.  Equacionar esta e tantas outras contas para diminuir os gastos focando nos problemas maiores primeiro e na sequência os gradativamente menores até a extinção, se isto for algo possível. Precisamos de mais gestores , contadores e administradores para elaborar um plano de ações factível, dentro de um horizonte responsável, sem os arroubos e sem impingir surpresas nem aos funcionários públicos nem ‘a sociedade em geral. Os planos surgidos ‘a noite e aplicados no raiar do dia ficaram para a História como os momentos mais traumáticos da vida econômica recente do país. Quem com 40 anos ou mais não se recorda do Plano Collor e Cruzado, que mexeram com a sociedade, do grande empresário até a dona de casa, fiscal do Sarney? Maquiavelismos necessários ‘a parte, o melhor caminho é sempre a discussão, reflexão, discussão de novo, nova reflexão e execução. E então, vontade política para implementar.

Depois de diminuir os gastos, com superávit ‘a vista, falamos então de reforma tributária e desmonte da enorme máquina pública usada na arrecadação. Talvez reforma tributária não seja apenas diminuição deste ou daquele imposto, talvez seja melhor uma unificação de tributos. Idéias não faltam.

Dados interessantes podem ser colhidos no portal da transparência: www.portaltransparencia.gov.br

Qual a sua opinião? Está virando história!

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